"A revitalização do Mercado Distrital de Santa Tereza não deverá ser decidida pelo voto virtual dos belo-horizontinos. Em reunião da Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa de Minas Gerais realizada nesta terça-feira (2/12/08), deputados e representantes do Ministério Público (MP) e dos proponentes que disputam a gestão do mercado concluíram que o processo de votação eletrônica é falho e não pode servir de parâmetro para um contrato definitivo entre a Prefeitura de Belo Horizonte e os autores da proposta vencedora. Deverá ser realizado um novo encontro entre os gestores dos projetos e o MP, com a participação da Assembléia, para se buscar uma conformação jurídica que viabilize legalmente a revitalização do espaço. Os entendimentos deverão ser feitos com o prefeito eleito Márcio Lacerda.
A audiência foi solicitada pelo deputado Délio Malheiros (PV), após denúncias de irregularidade nas votações. Foi o que aconteceu, por exemplo, com Gláucia Maria da Cunha, que não conseguiu votar porque seu título de eleitor havia sido usado por outra pessoa. O mesmo ocorreu com outros participantes da reunião. No início do encontro, o promotor de Justiça Leonardo Duque Barbabela chegou a anunciar que o MP ajuizaria uma ação civil pública para invalidar a eleição virtual. Segundo ele, há terminais de computador de onde já foram feitas mais de 300 votações. "É importante saber se o processo é só para orientação ou se é para determinar a soberania popular. Se for para determinar, está viciado", afirmou.
O promotor citou que a Prodabel (empresa da Prefeitura de Belo Horizonte) recebeu a listagem de todos os eleitores da Capital para alimentar o sistema de votação, o que implicaria o risco de vazamento da lista. Ainda segundo ele, a prefeitura teria se recusado a aceitar um termo de ajuste de conduta para identificar os eleitores. A PBH não mandou representantes à audiência. Um novo encontro sobre o assunto está agendado para esta quarta-feira (3), às 13h30, na Câmara Municipal de Belo Horizonte." Fonte: Assembléia Legislativa de Minas Gerais
Só não podem fazer um concurso e contratar um terceiro, à exemplo da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais.
A audiência foi solicitada pelo deputado Délio Malheiros (PV), após denúncias de irregularidade nas votações. Foi o que aconteceu, por exemplo, com Gláucia Maria da Cunha, que não conseguiu votar porque seu título de eleitor havia sido usado por outra pessoa. O mesmo ocorreu com outros participantes da reunião. No início do encontro, o promotor de Justiça Leonardo Duque Barbabela chegou a anunciar que o MP ajuizaria uma ação civil pública para invalidar a eleição virtual. Segundo ele, há terminais de computador de onde já foram feitas mais de 300 votações. "É importante saber se o processo é só para orientação ou se é para determinar a soberania popular. Se for para determinar, está viciado", afirmou.
O promotor citou que a Prodabel (empresa da Prefeitura de Belo Horizonte) recebeu a listagem de todos os eleitores da Capital para alimentar o sistema de votação, o que implicaria o risco de vazamento da lista. Ainda segundo ele, a prefeitura teria se recusado a aceitar um termo de ajuste de conduta para identificar os eleitores. A PBH não mandou representantes à audiência. Um novo encontro sobre o assunto está agendado para esta quarta-feira (3), às 13h30, na Câmara Municipal de Belo Horizonte." Fonte: Assembléia Legislativa de Minas Gerais
Só não podem fazer um concurso e contratar um terceiro, à exemplo da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais.
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