Pausa

Caros leitores, darei uma pausa para um descanso.

Retornarei em breve.

Boas festas!

Mais do mesmo: Tempestade castigou Belo Horizonte

 

No último dia do ano de 2008, uma das principais avenidas de Belo Horizonte, a Tereza Cristina, transformou-se em um rio depois que o Arrudas transbordou na região Oeste. Comentei sobre esse assunto no blog.

Pois bem, a Prefeitura de Belo Horizonte teve a brilhante ideia de rebaixar o leito do rio Arrudas na esperança de conter as  inundações.

Segundo a COPASA, "a participação da Copasa tem o objetivo de proteger os interceptores nas margens direita e esquerda do Arrudas que levam os esgotos da região Oeste da capital até a ETE Arrrudas, evitando,assim, que caiam no seu leito. Já a intenção da prefeitura de Belo Horizonte é diminuir o risco de enchentes e acabar com as erosões que ocorrem naquela região, principalmente nos períodos de chuvas fortes e intensas". 

Comentei que esse tipo de obra só adia o inevitável. Leia aqui.

E eis que o inevitável veio a galope:

"A avenida Tereza Cristina e o cruzamento entre Amazonas e Francisco Sá ficaram alagados." O TEMPO ON LINE.

Enquanto não entendermos que urbanizamos nossas cidades mal e porcamente, sem nos preocuparmos com o local, suas especificidades, continuaremos sempre andando em círculos, digo, nadando em círculos.

Divirta-se e navegue no blog sobre o assunto.

Fotos: Jornal "O TEMPO".

Prefeitura de BH proíbe eventos na Praça da Estação

A Praça da Estação foi reformada há uns anos atrás justamente para poder receber eventos e manifestações.

Isso é mais uma prova de que o Poder Público preocupa-se mais com o bem estar dos veículos do que com a apropriação dos lugares públicos pelas pessoas e de que o brasileiro é espírito de porco quando continua a depredar o patrimônio público. Mas cabe ao Poder Público coibir e punir tais ações, e não lavar as mãos proibindo a apropriação da Praça. Mas o Brasil é mestre em impunidade e por isso vemos essas ações obtusas.

Com a reforma, a Praça se tornou um ambiente ainda mais árido, nada convidativo para permanência, inóspito, portanto. A possibilidade de fazer eventos afins esporadicamente era uma maneira de proporcionar lazer para a população.

A julgar pela reportagem, nada será feito para a apropriação adequada do imenso espaço desprovido de vegetação, sombra e lugar para sentar adequadamente. E a justificativa da proibição é para facilitar o trânsito de veículos; as obras viárias estão a todo vapor; nada de metrô e de melhorias no transporte público.

-----------------------------------------------

Um decreto assinado pelo prefeito Marcio Lacerda, e publicado nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial do Município (DOM), proibindo eventos de qualquer natureza na Praça Rui Barbosa, a Praça da Estação, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, pegou de surpresa moradores da região, promotores de eventos e frequentadores do local.

Reformado há poucos anos, o espaço abriga o Museu de Artes e Ofícios e vinha sendo usado para shows, eventos de várias religiões e manifestações culturais diversas. A alegação da prefeitura é de que o patrimônio público estava sendo depredado e causando transtornos ao trânsito.

Marcio Lacerda, que participava da inauguração de mais uma etapa do projeto Vila Viva, no Aglomerado da Serra, disse que tomou a medida depois de ouvir sua assessoria e pelo apelo de moradores do entorno da praça, que se sentiam prejudicados por causa do barulho. Segundo ele, a decisão pode não ser definitiva. “Precisávamos dar um empo para encontrar uma solução ou outro local para esses eventos”, afirmou.

Segundo o prefeito, chegou até seu conhecimento o que ocorria quando da realização dos eventos, principalmente os que reunia milhares de pessoas. “Discutimos o caso, porque tivemos muitos problemas e dificuldades, além da questão do museu, que também funciona lá”, acrescentou.

A presidente do Museu de Artes e Ofícios, que funciona na praça desde 2005, Ângela Gutierrez, comemorou a decisão. “Não acredito numa coisa dessas, os eventos estavam acabando com o local, que foi recuperado há pouco tempo”, disse. Para ela, a decisão veio num bom momento, preservando um espaço para que a população, principalmente moradores próximos ao local, possam usufruir das belezas da praça.

“A praça pertence à população, mas deve ser usada com civilidade, com respeito e de maneira saudável. Muitas pessoas que moram no Centro têm poucos locais disponíveis para passar alguns momentos de tranquilidade”.

Ela acrescentou que ficava preocupada com o perigo de depredação das estátuas que decoram o local e que são de responsabilidade de seu museu. Muitos moradores vizinhos se disseram aliviados com o fim dos eventos.

“Não dava para ficar dentro de casa. O barulho é infernal, com muita gritaria e quem mora aqui não tinha sossego”, afirmou a professora aposentada Antonina Gonçalves, 56 anos, moradora do Edifício Barcelona, na Avenida Francisco Sales.

Já o técnico em segurança do trabalho André Messa, 27 anos, que mora no Condomínio Gastão Faria, ao lado do viaduto da Floresta, lamentou o fim dos eventos, principalmente os shows. “Quem perde é a cidade, que tem poucos locais para eventos. Aqui pra gente, não incomodava nada, às vezes até ia lá para participar”, contou.

O proprietário da Divina Comédia Produções, produtora de São Paulo, que realizou vários shows no local, como o de Fernanda Takai e Jota Quest, em maio, que reuniu cerca de 30 mil pessoas, lamentou. “Não tivemos qualquer problema. Lamento que a cidade fique órfã de um local para grandes eventos”.

Fonte: Jornal Hoje em Dia

Ainda dá tempo

Entre os dias 7 e 18 de dezembro de 2009 acontece a 15.ª Conferência das Partes, em Copenhagen, Capital da Dinamarca. O encontro é considerado o mais importante da história recente dos acordos multilaterais ambientais pois tem por objetivo estabelecer o tratado que substituirá o Protocolo de Quioto, vigente de 2008 a 2012.

Bom, serão discutidos, dentre outras coisas, várias formas de redução de emissão de gases que provocam o efeito estufa.

Bom, nós, como cidadãos e arquitetos urbanistas (ou quase), podemos contribuir muito. Desde a concepção do projeto, até no canteiro.

Mas uma coisa me chamou a atenção: Tóquio tem quase 40 milhões de habitantes e há muito tempo eles não sabem o que é congestionamento ou engarrafamento no trânsito. Mas São Paulo, que possui nem a metade da população de Tóquio, corre o risco de parar em menos de 10 anos.

O transporte é quinta maior fonte produtora de gases do efeito estufa. Mas para resolver essa questão, no Brasil, precisamos combater muita coisa, como a violência (como vou andar de bicicleta ou de metrô com meu notebook nas costas, meus contratos, meus documentos? Será que minha bicicleta será roubada no estacionamento?), a falta de educação (o motorista respeita o ciclista e o pedestre?), a corrupção (por que até hoje não possuimos transporte público eficiente?).

De fato a indústria automotiva deve mudar o paradigma e investir em outras frentes de negócios, por exemplo, como faziam anos atrás. Não dá para enxurrar os países em desenvolvimento de automóveis. Ruim para o planeta, para as cidades, enfim, péssimo para as pessoas.

Parece ser um efeito em cadeia que os arquitetos urbanistas podem resolver com maior facilidade.

Veja o vídeo abaixo e reflita.

CONVITE: Canteiro Em Obras 5

BH fica sem ter onde jogar entulho

O Projeto intitulado Reequilíbrio Ambiental da Cascalheira, financiado pela PROEX/PUC Minas, seria uma boa alternativa para resolver uma parte do problema apontado na reportagem abaixo. Mas,infelizmente, o Poder Público ainda é relutante para implementá-lo.

Leia mais sobre o projeto no blog do EI/PUC Minas aqui, aqui, aqui e aqui.

-----------------------------------------

Junia Oliveira - Jornal Estado de Minas - 10/11/2009

A polêmica do lixo em Belo Horizonte ganha novo capítulo. Depois de arrastar por anos a solução para o aterro sanitário às margens da BR-040, no Bairro Jardim Filadélfia, na Região Noroeste, a prefeitura corre agora contra o tempo para achar outro local que receba parte dos resíduos produzidos na cidade. O depósito ao lado da rodovia está com os dias contados e a previsão é de que as operações terminem no fim de fevereiro, segundo a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU). As atividades de aterragem seriam encerradas no fim deste ano, mas algumas medidas prolongaram a vida útil do aterro por mais dois meses. Uma delas, que desagradou ao setor da construção civil, é a proibição, a partir de segunda-feira, do descarte de terra e entulho no local. Com isso, 1,2 mil toneladas desses resíduos produzidos diariamente em BH ficarão sem lugar para serem despejadas.

O superintendente da SLU, Luiz Gustavo Fortini, informou que há várias áreas em vista para o novo aterro, mas preferiu não divulgar nenhuma delas para não criar especulações. De acordo com ele, não haverá licitação para o depósito, pois o próprio órgão vai geri-lo. Ainda não foi definido o que será recebido no local, pois dependerá do volume, tamanho e capacidade da área, entre outros fatores. Por enquanto, a ideia é aterrar apenas resíduos inertes, como terra e entulhos da construção civil.

O aterro já não recebe mais resíduos domiciliares (tudo que é recolhido na porta de casas ou lojas e empresas), somente hospitalares. Faz apenas a compostagem de orgânicos, reciclagem de entulhos e o transbordo para a Central de Tratamento de Resíduos Macaúbas, conhecido como Aterro de Macaúbas, em Sabará, na Grande BH, de propriedade da Vital Engenharia, do grupo Queiroz Galvão. A empresa, que recebe o lixo doméstico gerado pela população da capital, é dona de um contrato de parceria público-privada (PPP) de R$ 812,3 milhões, para 25 anos de prestação de serviços.

Mesmo depois que a prefeitura construir um novo aterro, o da BR-040 não será fechado – apesar de não ser mais usado para aterragem, exceto de lixo hospitalar. Algumas atividades continuarão em curso, como o transbordo dos resíduos domiciliares (transporte do lixo até o aterro de Macaúbas). Para isso, são observadas as áreas onde os caminhões compactadores fazem a coleta. Em regiões como a Noroeste, é mais vantajoso levar os resíduos para o galpão instalado ao lado da rodovia e despejá-los nas carretas que seguem para Sabará. Cada uma delas comporta materiais provenientes de até quatro compactadores. Em outras, como a Leste e a Nordeste, o melhor é ir direto para o Macaúbas, pois essas regiões estão mais perto de Sabará.

Quanto ao entulho, nos próximos meses o aterro da 040 receberá apenas o material descontaminado e limpo, pronto para a reciclagem. Até fevereiro, o único material inerte que poderá ser descartado no local serão os resíduos das obras públicas em curso na capital. Os dois meses que ganhou de vida útil caíram como uma luva para evitar que a prefeitura, pelo menos por enquanto, tenha nas costas mais esse problema.

No caso de obras particulares, o caçambeiro entregar o lixo limpo não terá aumento de custos. Hoje, ele paga até R$ 14 a tonelada para despejar restos da construção civil. Caso contrário, segundo Fortini, os resíduos deverão ser levados diretamente para um aterro licenciado, em BH ou no entorno. A intenção é investir na reciclagem e inverter a lógica vigente por meio da qual são aterrados 80% dos resíduos e reaproveitados 20%, para tirar as usinas de reciclagem da ociosidade.

“Os caçambeiros deverão se responsabilizar pela disposição final desse lixo. Pessoas do setor dizem que será preciso dobrar a frota de caminhões para fazer o serviço, mas resolver esse problema não é função da prefeitura. Por outro lado, se fizerem a triagem antes de levar o entulho para o nosso aterro, ficará mais barato, pois receberemos de graça para a reciclagem”, diz Fortini. Ele acrescenta que o entulho tinha utilidade quando servia para cobrir o lixo que era aterrado. “A obrigação de dar a destinação é do gerador. Não tem sentido fazermos o transbordo, pois não temos como subsidiar.”

Fonte: Portal UAI

Sobre democracia, habitação, favelas e políticas públicas

Depois de compartilhar a matéria no link http://noticias.uol.com.br/especiais/pac/ultnot/2009/11/08/ult6028u182.jhtm com uns amigos, o Marcelo Palhares perguntou minha opinião.

Compartilho o diálogo que tive com dois arquitetos, o Márcio Martins e o Marcelo Palhares, na ordem cronológica:

-------------------------------------
E aí, Marcelo, como vai?

Bom, o Escritório de Integração (EI)/PUC Minas é parceiro da Defensoria Pública de Minas Gerais e auxilia o defensor Marcelo Nicoliello, citado na reportagem, na questão da implantação do programa "Vila Viva" no aglomerado Morro das Pedras.

Para saber mais, veja os links:

-http://docs.google.com/View?id=dfb8xxc2_13vpt7pdcz e
-http://escritoriointegracao.blogspot.com/2009/04/vila-viva-ou-vila-morta-uma-reflexao.html.

O Poder Público, há anos, tem o foco da análise retido e amarrado na assertiva incondicional de que o fenômeno favela é única e exclusivamente o produto de um processo de exclusão (social, espacial, econômica e política) de uma parte da população urbana brasileira operado por uma ação conjunta entre Estado e capital pautada na extremização do processo de produção de lucros e dos ganhos do capital, acabou determinando um leque de propostas que nunca atingiriam os resultados desejados e que, ao contrário, apresentaram-se como um conjunto de práticas inconcludentes ou com resultados de curta duração.

Trata-se então da concretização de uma postura que desconhece, segundo Alfio Conti e Maria Lúcia Malard, que "os lugares não são simples "acidentes" para o homem, mas correspondem antes ao seu ideário fundamental, e a partir deles é que se elaboram as diferentes geometrias ou topologias criadoras do espaço".

Como você conhece muito bem, o EI busca e defende atuações na dimensão local, ou seja, na medida em que o lugar e seus componentes são desvendados, tornando-se legíveis e transformando-se em conhecimento. A força dessa abordagem está na apropriação, em termos operativos, dos conteúdos específicos oriundos do próprio lugar, que se caracterizam como conteúdos estruturadores, representando as chaves para pautar:

-trocas bilaterais entre observadores e observados;
-discursos de atuação pragmáticos baseados nas reais exigências e necessidades;
-propostas baseadas nos recursos existentes no lugar;
-propostas sistêmicas e integradas de intervenção.

E é isso que falta na atuação do Poder Público. Ele faz dessas políticas política de governo e não de Estado, priorizando decisões de cima pra baixo ao invés de buscar um real e efetivo diálogo.

Um exemplo simples disso, é que no Morro das Pedras a Prefeitura destinou o quarto andar de um prédio sem elevador para um cadeirante.

Enfim, e isso é culpa do Poder Público e das empresas contratadas que aceitam essa visão.

Abraços,

Marcão.
--------------------------------------

Marcão,

Nem sei se é o caso, mas tem outro lado dessa questão. Boa parte dos recursos do PAC acabaram não sendo liberados pela nossa incapacidade de agradar a todos, o tempo todo. De montar sonhados projetos perfeitos para todos os atingidos.

Os problemas relatados no projeto em questão, me parecem ser graves e precisam ser remediados, entretanto, frente a importância desses projetos, acho que não é questão para escandalizar, como primeiramente me pareceu, e sim para prestarmos atenção e tentarmos solucionar.

Veja bem, a avaliação técnica foi feita, o valor determinado, e o proprietário queria mais... Vai sempre acontecer...

O proprietário não quis uma moradia oferecida, teve outra opção do governo, o que é bastante democrático, definida por critério técnico, e ainda assim não ficou satisfeito. Fazer o quê? O projeto não é só pra esse cara, é pra todos, pra sociedade como um todo. E o bem público precisa se sobrepor ao individual, esse proprietário entenderá isso, mais pra frente...

Agora, se não havia o direito de propriedade envolvido, a coisa se complica ainda mais. Mais chateado do que esse invasor, deve ficar o trabalhador, que resolveu não invadir uma área alheia, paga aluguel, mora longe, e ainda paga imposto pra que o estado dê moradia pra uma ou outra pessoa. Porquê não vender? Manter a propriedade do estado? Pra evitar que o sujeito venda ali e vá favelizar outro lugar?

Essa política de dar a propriedade das coisas, com meu dinheiro, não acho legal.

Márcio Martins
--------------------------------------------------

Márcio,

Concordo com você. Aliás, em muitas coisas que escreve eu concordo e acho pertinente.

Mas o que falei foi de maneira generalizada. Não restringi ao caso da reportagem.

Procurei demonstrar que o Estado não procura compreender a ocupação ou invasão, como queira. Ou seja, não estuda, não analisa, não conhece as pessoas. Não procura saber o histórico dela, a evolução. Fica tudo superficial e isso gera os problemas da reportagem.

No caso do aglomerado Morro das Pedras, vale a pena ler o documento da Defensoria. Se eu resumí-lo, corro o risco de perder muita coisa.

Mas acrescento: o aglomerado é de antes de 1930. Só para se ter uma ideia, lá já foi pedreira (daí o nome) e aterro sanitário. E em ambos os casos moravam pessoas ali à revelia de todos e de tudo. Antes não tinha antenas de alta tensão e foram colocadas essas antenas sabendo que ali moram pessoas há décadas. Existe ali um comércio informal e ilegal dos imóveis, como em toda favela. Eles não invadem simplesmente.

Enfim o que quis dizer é que o problema das favelas é muito complexo e difícil de ser resolvido em um mandado. Por isso e por outras é que ocorrem essas anomalias que a reportagem, o documento da Denfesoria e você citam.

Não prego e não defendo a invasão de propriedade alheia. Mas bater nessa tecla é fazer tábula rasa da questão e a resolução do problema fica ainda mais distante. É leviano achar que quem defende essas pessoas são a favor da ilegalidade, da transgressão.

Nas palavras do Alfio (no post acima apontado), o maior problema dessa questão é que "as soluções urbanísticas e arquitetônicas propostas demonstram uma visão limitada das possibilidades da arquitetura e do urbanismo, associadas a um conhecimento também limitado da história das políticas habitacionais do passado, mesmo recente." Ou seja, as Políticas Públicas de Habitação, "em geral, desconhecem a realidade local com suas especificidades e peculiaridades de todas as naturezas que devem ser consideradas por parte dos arquitetos e urbanistas propositores e, mais ainda, por parte dos administradores locais." Constitucionalmente, o direito a moradia é um direito fundamental. Como aplica ele, não é simples. Tanto que estamos dialogando.

Além dos tópicos que citei para melhorar a questão, (trocas bilaterais entre observadores e observados; discursos de atuação pragmáticos baseados nas reais exigências e necessidades; propostas baseadas nos recursos existentes no lugar; propostas sistêmicas e integradas de intervenção.), os estudiosos apontam alguns problemas relevantes que ocorrem com frequência em multirões e nos casos da reportagem:

-a participação das pessoas só é efetiva nas situações em que elas tomam decisões fundamentais. Para se habilitarem à tomada de decisões, é preciso que elas obtenham e compreendam todas as informações sobre a situação;
-a carga simbólica inerente à situação de estabelecer uma moradia mobiliza as pessoas e, quando elas realmente participam, se envolvem e se comprometem com a situação; e
-o envolvimento e a aderência propiciados pela situação de estabelecer participativamente uma moradia são condições extremamente favoráveis ao desenvolvimento do ensino/aprendizagem.

Em suma, devemos olhar in locco para essas ocupações, invasões, assentamentos humanos para expandir esse olhar.

Abraços,

Marcão
-------------------------------------

Marcão,

sobre a questão politica eu concordo que existem muitas incoerências na atuação do poder público. Os governos (municipal e estadual) em geral são formados por corpos técnicos fraquíssimos (recém formados, concursados, sem nenhuma experiência de projeto). As secretarias de obra, patrimônio, cultura, planejamento, etc que deveriam ser dirigidas por técnicos, são ocupadas por indicados políticos. Além disso, os modelos de financiamento disponibilizados pela CAIXA determinam um padrão arquitetônico precário, balizado somente por preço, inviabilizando qualquer investigação em qualidade espacial. Mas discordo quando você culpa as empreiteiras e empresas que topam estes contratos, pois você acaba jogando os arquitetos e empresas de arquitetura neste mesmo balaio.

Na prática, os arquitetos envolvidos em projetos de interesse social (e qualquer tipo de projeto) precisam aprender a negociar para conseguir viabilizar um projeto (e, principalmente, um escritório). Negociar faz parte da vida, seja da empreiteira, seja do arquiteto, seja do morador que quer uma indenização maior. Na minha opinião, um arquiteto que não aprende a negociar e não cede em alguns de seus ideais, não terá pra quem trabalhar. Acho esta radicalidade especialmente um risco dentro da universidade pois, primeiro, esvazia e rebaixa a atuação dos arquitetos e escritórios e, segundo, doutrina os estudantes para uma posição onde ou você é completamente amarrado aos sues ideais ou você é do mal.

Quanto à participação coletiva tenho algumas experiências muito boas, principalmente em projetos de habitação residencial (um dos quais o Marcão conhece bem!). Experimentei uma situação de participação no Morro das Pedras onde o escritório organizou uma grande apresentação para a comunidade discutir o projeto de uma grande praça. Depois de horas tentando discutir alternativas para o projeto, os moradores se prenderam em questões individuais: um querendo saber para onde ia seu cavalo, outro querendo aumentar sua indenização, etc, etc. Praticamente não se discutiu questões coletivas. Esse não foi um caso esporádico, este tipo de comportamento se repete em toda reunião com grandes grupos.

Por esta e algumas outras experiências, acredito que as decisões participativas devam ser limitadas, sob o risco das discussões não levarem a lugar algum. Acredito que em pequenas intervenções é possível envolver toda a comunidade, mas quando falamos do porte destas favelas a maioria das decisões deveria ser técnica. Acho que até é possível encontrar um equilíbrio, e acredito ser essencial envolver a comunidade. Mas, não tenho pudor algum em dizer que neste tipo de intervenção sempre haverá decisões que funcionarão muito melhor se forem tomadas por um corpo técnico qualificado, sem interferência da comunidade.

Finalizando, não acredito que a participação coletiva é capaz de acabar completamente com os casos de insatisfação.

Para mim o problema não está em existir decisões impositivas. O problema está na qualidade destas decisões.

Marcelo Palhares Santiago

O arquiteto entre dois mundos: o real e o arquitetônico (ou inexistente)

"Cerca de 120 obras, realizadas por um dos mais importantes arquitetos do século XX, são apresentadas em Le Corbusier - entre dois mundos. A exposição fica até o dia 07 de dezembro no Espaço Mari'Stella Tristão do Palácio das Artes". Confira a programação aqui.

Vale a pena conhecer a exposição e refletir um pouco mais sobre a atuação do Arquiteto Urbanista.

Segundo Le Crbusier, no livro Conversa com os estudantes das escolas de arquitetura, "titulares de um ofício em que invenção, pureza e qualidade moldam o produto, virtudes que dependem do carácter, ver-vos-eis além disso lançados na vida, com os seus obstáculos de vaidade, de cupidez, ou muito simplesmente de adversidade. Sereis então os únicos donos do vosso destino, a partir daí estareis sós".

Sós até demais. As nossas cidades que o digam. Exemplos são a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que trazem problemas que, para nós, seriam resolvidos pelos arquitetos urbanistas. Mas preferimos ficarmos às voltas com os "obstáculos de vaidade" a unirmos em prol das cidades e, principalmente, das pessoas.

Senão, acompanhem a luta solitária da Ana Nobre, que afirma ter escrito o Manifesto pelo Rio no plural, "imaginando adesões que talvez nunca venham. Ou por milagre virão, e não tarde demais".

E não é só no Rio que acontece isso. Infelizmente acontece em todas as cidades.

Em Belo Horizonte, por exemplo, todas as grandes decisões - Linha Verde, Centro Administrativo, "Vila Viva", atualização do Plano Diretor, rodoviária passaram - e passam - incólumes no meio arquitetônico.

Salvo o debate proporcionado pelo MOM sobre o PGE, há um silêncio geral da classe.

Le Corbusier foi o primeiro que compreendeu as transformações que o automóvel exigiria no planejamento urbano e baseou sua arquitetura nas necessidades humanas. Necessidades essas que hoje são decididas única e exclusivamente pela política.

Até quando viveremos entre esses dois mundos, o real e o arquitetônico? Quando atuaremos efetivamente no mundo real?

Em tempo:

Para complementar o que digo, sugiro a leitura do post do blog Vista do Observador.

Lá traz uma entrevista do arquiteto suiço Max Bill aonde ele critica a arquitetura moderna brasileira e a resposta do Lúcio Costa.

Comentei que o que falta hoje em dia são os debates e críticas sobre temas e teorias, e não sobre pessoas, apesar da afirmação de Lúcio Costa: "Ilustra o referente artigo um projeto do mestre de Ulm (Max Bill) que figura no seu referente livro ilustrativo - tão interessante e necessário sob outros aspectos. Dada a escassez de sua obra, deve ser coisa importante. Tire cada qual sua conclusão".

E isso me fez pensar que esse silêncio todo pode ser proveniente, em parte, desse pensamento: o de que só pode criticar/analisar arquitetura quem projeta/constrói. Já discutimos isso na blogosfera.

MANIFESTO SOBRE A FUNDAMENTAÇÃO GEOLÓGICA DE SISTEMAS DE DRENAGEM URBANOS

por Edézio Teixeira de Carvalho - Engenheiro Geólogo, CREAMG 8.157/D, consultor em geologia urbana

O documento encontra-se depositado no Cartório do 1o Ofício de Títulos e Documentos de Belo Horizonte, rua Guajajaras, 329, Lj. 01 – Centro 30180-100 – Belo Horizonte – Minas Gerais.

1 – Fundamentação teórica

Nada conseguiremos de proveitoso se tentamos obter resultados da manipulação de substâncias, objetos, aparelhos ou sistemas cuja constituição e propriedades ignoramos. Aqui trato da água e neste momento o primeiro aspecto dela que me preocupa é a sua costumeira participação num dos mais desafiantes efeitos colaterais da urbanização convencional, o complexo processo geológico constituído pelo trinômio erosão-assoreamento-inundação. Conhecemos todas as propriedades físicas e químicas da água, mas frequentemente nos esquecemos de que ela é a única substância importante da natureza que a) pode ocorrer simultaneamente em três estados físicos num dado lugar e b) é componente itinerante do sistema geológico frequentemente tendo de enfrentar e obedecer a condições de entrada e de saída desse sistema. As mudanças de estado físico e as passagens de condições geológicas de agregação podem ser as circunstâncias que mais determinam contaminação, poluição, purificação e acidentes geológicos de variável envergadura e gravidade.

Diante das afirmações acima, ficam evidentes conclusões que poderiam ser extraídas por qualquer pessoa de mediano grau de conhecimento, que, não bloqueada por generalizações reducionistas absurdas e dogmáticas, se dedicasse a refletir autonomamente sobre a água em suas relações com o restante da natureza. A mais importante dessas conclusões é a de que a água é completamente destituída de autonomia ambiental, e isto é ensinado nas primeiras aulas de ciências do ensino fundamental quando, colocando-se água em vasos de vidro de formas diversas, mostra-se que ela toma a forma do recipiente. Mais tarde todos se esquecem de verdades simples como esta e põem-se, no mundo inteiro, a legislar sobre a água independentemente do restante da natureza. Nesse esforço legiferante costuma-se desviar o bisturi salvador do cirurgião; costuma-se também lançar fora o bebê com a água do banho. É a extinção da criatividade filha do conhecimento livre para operar.

Voltando aos fundamentos teóricos, ainda que retomando o curso já feito, é evidente que as grandes crises hidrológicas ocorrem exatamente nas mudanças de estado físico de agregação e nas mudanças do estado geológico de ocorrência (destruição de Armero na Colômbia pelo lahar formado pela fusão do capuz de gelo do Nevado del Ruiz quando este entrou em erupção; tsunami do natal de 2004 no oceano Índico quando a terra resolveu abanar seus lençóis oceânicos em grande maremoto; naufrágio do Titanic no início do século 20 abalroado por um iceberg errante destacado do banco de gelo polar em fusão; previsíveis acidentes da Teresa Cristina em Belo Horizonte, passados e, ainda não se sabe, futuros).

A fundamentação teórica deve, ainda, incluir aspectos da ciência da Gestão, a mais sutil de todas, capaz de desafiar, sem exceção, todos os sábios do mundo de todos os tempos, porque empenhada na manipulação do conhecimento estreito gerado por todos eles em seu conjunto. Podemos, nesta formulação teórica simplificada, esquematizar a organização de campos da gestão das águas abaixo apresentada sob a forma de uma matriz de distribuição desses campos, com comentários ilustrativos de possíveis reflexões. A simples observação do quadro revela imediatamente 12 campos de gestão da água, em qualquer lugar, mas especialmente nos meios urbanos. Se nos detivermos rememorando as abordagens oficiais da água em termos de intervenções planejadas, veremos que apenas dois campos são sistematicamente contemplados, e frequentemente por agentes diversos, portanto sem garantia de cooperação mútua — o suprimento, baseado comumente em mananciais superficiais, e o escoamento pluvial, não controlado, mas ampliado com sistemas de drenagem cada vez mais eficazes, o que constitui crime formal cometido em nome da sociedade contra a natureza.

Por que crime? Porque a drenagem natural dos terrenos por escoamento superficial, hipodérmico ou profundo comandada pela lei da gravidade, em condições naturais, tem a função de reduzir a cota média das águas continentais, abrindo espaço para as águas que vão chegando por via de precipitações ou degelo, de modo que, nas regiões de pluviosidade regular, a terra não fica muito tempo seca, nem muito tempo saturada, extremos menos desejáveis. As ações humanas sobre a terra, objetivando a exploração dos recursos geológicos da sustentabilidade, têm como efeitos colaterais a intensificação da drenagem, por diversos mecanismos. Essa intensificação da drenagem tende a acentuar o processo erosivo e este coloca os materiais erodidos à disposição da água e da lei da gravidade para o transporte no sentido de onde se encontram as terras baixas, fundos de vales, leitos de rios, planícies fluviais e marinhas e o próprio leito marinho. Esse solo a mais que desce topograficamente não é substituído em tempo hábil pelo processo geológico do intemperismo, responsável pela formação de solos novos. Então as águas das próximas chuvas encontrarão espaços porosos menores para se alojarem em terras altas. Em tese a cada ano que passa reduz-se o espaço para a água em terras altas e os processos erosivos tendem a acelerar-se. Lajedos e pontões rochosos começam a aflorar, sem chamar a atenção das pessoas porque, diferentemente das ravinas, voçorocas e deslizamentos de terra, eles parecem inteiramente naturais.

Falamos acima apenas da drenagem natural e da drenagem adicional implantada involuntariamente pelo Homem. Acontece que esse Homem tecnológico criou a drenagem projetada para, segundo ele, evitar inundações, erosão, assoreamento, escorregamentos e outros processos geológicos geotecnicamente ou ambientalmente indesejáveis, em muitos de seus empreendimentos territoriais, mas com cenário predominante nas áreas urbanas. Assim, aos processos naturais de drenagem e aos processos de drenagem involuntariamente induzidos pelas ações humanas, o Homem acrescentou a drenagem projetada, recurso que só deve ser usado em situações especiais, constituindo um verdadeiro crime contra a natureza o seu uso indiscriminado, ou abuso, muito freqüente nas cidades e nas rodovias. Não adianta aqui lembrar que a Lei previne crimes ambientais contra a água. Ela, talvez, de fato pretenda fazê-lo, mas erra o alvo inevitavelmente por generalizar concepções equivocadas e por não ser capaz de moldar-se às especificidades dos contextos geológico e social.

Neste ponto, ultrapassada a questão básica dos estados físicos de agregação da água (o estado sólido exposto nas calotas polares apoiadas em terra ou flutuantes, nas geleiras continentais, ou nos poros dos solos gelados, ou permafrost; o estado líquido nos oceanos, maior reserva de água doce da terra, contaminada por sal, nos lagos salgados, salobros ou doces, nos cursos d’água superficiais, nos poros de solos e rochas e nas moléculas dos minerais hidratados; o estado gasoso sob a forma de vapor d’água nos poros de solos insaturados e na atmosfera). Nesses estados de agregação a sistemas geológicos diversos são distintas as possibilidades de poluição ou de contaminação da água, mas isto dito apenas de passagem, chamando atenção para o fato de que a água doce líquida continental encontra maior proteção contra a poluição e contra a contaminação em seu abrigo geológico natural nos poros das rochas e solos, ou dos materiais porosos inertes adrede colocados pelo Homem previdente em cenários geológicos apropriados. Constitui a vinda da água à superfície a partir de nascentes o início de uma exposição muito maior à poluição e à evaporação.

Tornando ao quadro acima, vejamos as possibilidades:

Se passarmos a uma matriz suprimento que lance mão de todas as fontes possíveis de forma sistemática, automaticamente estaremos protegendo a regularidade das águas do campo 21, reduzindo, por exemplo, a verdadeira pilhagem que hoje se faz ao campo circundante das cidades, onde as águas superficiais são buscadas. No campo 22 teremos um aquífero superficial mais receptivo à infiltração, que é a perna ambientalmente mais saudável do ciclo hidrológico; no campo 23 menos água escoando para promover os processos geodinâmicos indesejáveis. No campo 24 teremos dois benefícios adicionais.

Se observarmos os campos 31 a 34, notaremos logo que um uso sistemático das demais fontes torna as populações muito mais convencidas da necessidade de proteger todas as fontes de água e não só os mananciais superficiais. Nessa proteção o uso dos resíduos urbanos inertes na captura e armazenamento das águas pluviais pode desempenhar papel decisivo como já foi sobejamente comprovado pela aplicação a diversos pontos da RMBH do Método Geológico por mim desenvolvido.

Do acima exposto resulta claramente que a administração de apenas dois dos 12 campos da gestão das águas torna o êxito nos aspectos econômico, ambiental e social evidentemente uma impossibilidade material concreta.

Outra questão teórica a pontuar aqui começa com um argumento de lógica. Trata-se do seguinte: A Cidade é uma segunda natureza e a mais complexa das obras humanas porque sua implantação depende de agentes diversos atuando em tempos diferentes sobre objetos diversos ou parcialmente coincidentes, com distintos poderes de intervenção materiais e legais.

Num único ponto todas as civilizações concordaram ao longo da história: A Cidade é obra feita para a eternidade. Considerando assim a questão, ela pode, e deve, sob pena de fracassar, escolher os elementos da primeira natureza com que admita conviver. Nenhuma cidade até hoje admitiu conviver com leões à solta; nenhuma cidade também verá, mesmo tendo escolhido errado, um jatobá de 30 metros de copa no meio de uma rua de 7 metros de largura, porque ele será removido (se não a própria rua) logo que se torne evidentemente incômodo e perigoso. De modo semelhante a suposta preservação permanente (sinônimo de intocabilidade) determinada por lei inexiste em qualquer cidade do mundo. Nenhuma nascente, verdadeira, falsa, criada pelo homem, pode ser absolutamente intocável, sem que daí resultem evidentes problemas geotécnicos, ambientais, sanitários, de insalubridade. Ao longo da história, remota ou recente, muitas cidades tiveram nascentes soterradas, que podem ter ficado invisíveis permanentemente, mas a água que descarregavam precocemente foi imensamente beneficiada e com ela o patrimônio hídrico da Terra. Muitas cidades optaram por esgotamento por meio de drenagem e aí o impacto é de fato hidricamente negativo, porque antecipa o retorno da água ao mar, esta de fato a grande perda da humanidade, involuntária, como efeito colateral de inúmeras ações humanas impensadas ou inevitáveis, ou como efeito programado de inúmeros projetos de drenagem de execução muito dispendiosa, principalmente nos meios urbanos.

Do acima exposto resulta que nascentes, verdadeiras, falsas, ou antrópicas, poderão ter de ser reposicionadas para garantia do bom funcionamento da cidade, da segurança sanitária e geotécnica, ou mesmo de bom resultado estético, como ocorre no mundo inteiro em todas as cidades e como tem ocorrido ao longo de toda a história.

2 – Fundamentação filosófica

Embora a questão filosófica possa ser posta em diversos outros termos, por brevidade, e considerando o momento do debate ambiental mundial, a filosofia da gestão em todos os seus setores deve ser a da sustentabilidade, todavia sem cometer o lamentável equívoco de privar a geração atual em suposto benefício das gerações futuras, quando é evidente que uma geração atual privada de recursos ambientais suficientes certamente não será capaz de deixar um bom legado às gerações futuras. Esta postura filosófica significa, naturalmente, diversificar ao máximo as fontes de suprimentos de renováveis, associada a diversos ciclos da natureza, porque os suprimentos de renováveis não aproveitados implicam exatamente o desperdício que não beneficia a ninguém e descarrega tensões de demanda sobre os recursos usados. Exemplo: Se usarmos águas subterrâneas hoje, sem promovermos sobretiragem que determine depleção permanente dos aqüíferos, em nada prejudicaremos as gerações futuras, mas, se deixarmos de usá-las, certamente as prejudicaremos de forma indireta, porque isto implica tensionar mais as águas superficiais com impactos negativos sobre o futuro nas bacias contribuintes. Exemplifico: A Grande São Paulo busca água até em Minas Gerais para seu abastecimento. No entanto, considerando as precipitações médias, cada paulistano tem por dia cerca de 750 litros de água precipitados sobre o território metropolitano, que, se fossem parcialmente incluídos na matriz-suprimento em nada prejudicariam qualquer geração futura, e isto ainda contribuiria para a redução das inundações, que tanto infernizam a vida do paulistano atual.

3 – Fundamentação metodológica

A correta aplicação do método cientificamente fundamentado é condição necessária para o êxito. O descontrole do regime hidrológico nas áreas urbanas decorre dos seguintes fatos evidentes:

1. Bloqueio à infiltração pelos telhados, pisos impermeáveis sem cobertura e vias asfaltadas;
2. Concentração do escoamento, que retira tempo ao processo de infiltração;
3. Substituição das superfícies naturais, rugosas e molháveis, como as das florestas, por superfícies antrópicas lisas e não molháveis (de baixa superfície específica, como os telhados, fachadas e vias asfaltadas).

Todas as causas de descontrole acima estão territorialmente dispersas e constitui princípio metodológico evidente fazer coincidir o mais possível os sumidouros de vazão antrópica com os focos geradores de vazão antrópica. Vale dizer: Para desequilíbrios territorialmente difusos, re-equilíbrios territorialmente difusos, ou, de forma simplificada e compacta: para problemas difusos soluções difusas.

Qual é a solução difusa para os telhados senão os próprios telhados? É necessário compreender e difundir a evidência de que o bloqueio pelo telhado é desequilíbrio gerado pelo proprietário do respectivo imóvel, mas também a evidência de que as águas bloqueadas pelos telhados podem ser facilmente conduzidas a reservatórios onde fiquem à disposição para uso compatível com sua qualidade. Onde a solução para as águas bloqueadas e concentradas pelo sistema viário? Essa solução pode ser encontrada em dispositivos diversos, dentre os quais aterros de resíduos, barramentos de assoreamento induzido, semelhantes aos usados no Japão sob o designativo de sabodams, aterros-diques e muretas de pés de taludes. Os aterros de resíduos e as muretas de pé permitem a imobilização de volumes de águas pluviais da ordem de grandeza de 20% do volume de sólidos depositados ou contidos.

Uma questão ainda profundamente metodológica é a seguinte: Da drenagem urbana, no mundo ocidental, pelo menos, espera-se que seja capaz de proporcionar o escoamento de toda a vazão gerada. Grande número de cidades caiu numa armadilha fácil de prever, e mais fácil ainda de reconhecer ao ser passada em revista ao longo da história da drenagem de uma dada cidade. Inicialmente as cidades são pequenas e seus sistemas de drenagem podem ser curtos, levando para fora do território urbano e das vistas dos cidadãos rapidamente as vazões excedentes. Contudo as cidades crescem e a estrutura arboriforme de suas canalizações expande-se para os lados e para montante de seções críticas. Aí começa-se a ver que, diferentemente das árvores verdadeiras, a “árvore da drenagem urbana” cresce por suas copas de forma quase tão espontânea quanto as copas das árvores verdadeiras, mas os troncos não conseguem seguir essa tendência indefinidamente e então surgem, ainda na linha metodológica de proporcionar o escoamento total, as técnicas de retardo baseadas em retenções de caudais durante os picos de precipitações (o tipo foi notabilizado em São Paulo com o nome de “piscinão”). Quando se adota o “piscinão”, não há de fato uma mudança de metodologia, mas uma mera mudança de circunstâncias. O método é claramente centrado no conceito da vazão prevista, para a qual em cada seção de projeto se faz o dimensionamento considerado suficiente. A evolução é claramente insustentável nas cidades crescentes territorialmente e em termos de adensamento da intensidade da ocupação, pois fatalmente chega o tempo em que as seções de galerias, canalizadas ou naturais, não são mais suficientes e precisam ser ampliadas, mas essa ampliação descarrega mais água a jusante reclamando novas ampliações.

A chave metodológica para a ruptura com o processo de realimentação positiva acima é substituir o princípio da vazão prevista (esperada, provável, com recorrência probabilística de 50, 100, 1000 anos) pelo princípio da vazão admissível. Adotado o princípio da vazão admissível, o problema pode encaminhar-se para uma solução porque vão surgindo evidências de sua eficácia e poderá crescer a capacidade de participação dos cidadãos através de coleta das águas pluviais bloqueadas por seus telhados, estimulada pelas economias que as prefeituras poderão ampliar, por exemplo, através de renúncia fiscal temporária do IPTU para financiar a implantação. (A alternativa legalista, mas não educativa, seria a inclusão da impermeabilização, ainda que motivada, não compensada, por telhados e outras superfícies impermeáveis, na lista dos crimes ambientais).

A questão metodológica para a gestão hidrológica dos meios urbanos poderia ser posta no ditado dos ovos, que, por segurança, não devem ser postos todos num cesto só, e, por favor, não compreendamos que piscinões e canais são cestos diferentes, porque estão filiados ao mesmo princípio, de jogar água fora, o piscinão apenas ajudando a organizar a fila das águas despachadas.

4 – Fundamentação operacional

A operação de conversão de um dado assentamento urbano de sustentabilidade seriamente comprometida pelo descontrole do regime hidrológico para um de sustentabilidade garantida em regime de segurança hidrológica dependerá das circunstâncias locais, especialmente do grau de comprometimento de possíveis soluções precoces por decisões comprometedoras dessas soluções para o futuro. Naturalmente o porte da cidade e as características físicas de seu sítio cumprirão papel importante na montagem do esquema operacional.

5 – Conclusão

À guisa de conclusão, nunca é demais retornar ao dito no início. Nos meios urbanos nunca é suficiente conhecermos apenas algumas de suas partes, em geral as edificadas, porque o conhecimento decisivo encontra-se na forma de acoplamento do edificado ao terreno do seu sítio, vale dizer à sua plataforma geológica, o que faz de cada cidade exemplar único da espécie, e nunca a repetição monótona de soluções excessivamente, e burocraticamente, padronizadas.

Desse acoplamento vêm todas as interações caracterizando para cada cidade um metabolismo físico peculiar desafiando as possibilidades científicas do urbanismo, da arquitetura, da engenharia e da geologia urbana, dentre os domínios profissionais mais diretamente envolvidos. Em benefício da sociedade, que, direta ou indiretamente, custeou seus estudos, todos os profissionais estão obrigados, pelo grau que receberam e pelo juramento que fizeram, a buscar a melhor solução cientificamente fundamentada em cada caso.

Belo Horizonte, 23 de outubro de 2009

Para ver o texto com tabela, clique aqui.

MOM debate PGE

Para quem não sabe, o Plano Global Específico - PGE - "é um instrumento de planejamento da prefeitura que norteia as intervenções de reestruturação urbanística, ambiental e de desenvolvimento social nas vilas, favelas e conjuntos habitacionais populares. Consiste em um estudo aprofundado da realidade dessas áreas, considerando os aspectos urbanísticos, sócioeconômico e a situação jurídica do terreno.

O objetivo principal do PGE é apontar os caminhos para a melhoria da qualidade de vida nesses locais e integrá-los ao conjunto da cidade, sendo uma fonte de referência no contexto de uma política de investimentos progressivos, visando à consolidação definitiva dos núcleos e a superação das fases de intervenções pontuais desarticuladas.

Ele orienta a intervenção do poder público e das comunidades nas favelas, aponta os caminhos e soluções para transformar cada favela num lugar adequado para morar e estabelece ordens de prioridades para a execução das ações e obras. Os diagnósticos e as propostas são analisados de uma forma integrada, abordando alternativas de solução e sua viabilidade, por meio de três eixos de ação.

Metodologia

A estrutura metodológica de desenvolvimento dos PGEs considera a abordagem integrada dos eixos físico-ambiental, jurídico-legal e socioeconômico-organizativo das comunidades, objetivando uma intervenção estrutural nos núcleos."

Fonte: PBH

Visite também aqui, aqui e aqui.