Sobre desacato e políticas públicas

Recebi a imagem acima por email de um amigo. Abaixo, há a minha resposta:

Concordo.

Falo com meus amigos e parceiros arquitetos que não devemos ser confundidos como militantes nem como servidores públicos. Somos arquitetos urbanistas a favor da democracia.

Estamos nessa, pois há falhas patentes na elaboração e implementação de políticas públicas. Nossas cidades estão um caos.

O geógrafo David Harvey afirma que "é vital, ao encontrar um problema sério, não meramente tentar solucionar o problema em si, mas confrontar e transformar o processo que deu lhe deu origem." E isso não ocorre em nossas cidades. Por isso trabalhamos com questões sociais. Não por ideologia político-partidária. Nessa linha, seguramente posso afirmar que o que deu origem as ocupações foram as políticas públicas de anos. E as soluções dadas ao problema das ocupações urbanas, desde sempre, pela Prefeitura e pela Justiça, são equivocadas. 

Por exemplo, há muitos imóveis ociosos, vazios, inacabados, ha anos nessa condição, que poderiam servir de moradia. Foi a proposta que fizemos para os predinhos de Santa Tereza. Em suma, a CEF desapropriaria os prédios e financiaria os apartamentos. De maneira autogestionária, os moradores reformariam os prédios. 

Mas a prefeitura recusou a proposta. Isso foi em 2003. E como está a situação lá? Não resolvida. Gasta-se dinheiro público mantendo uma força policial (que poderiam estar fazendo outra coisa) nos prédios e com limpeza de lixo dos terrenos. Aceitando a proposta, dentro do Programa Crédito Solidário/CEF e Ministério das Cidades, não precisaria disso. E a PBH alega não ter terrenos para construir novas unidades, mesmo ciente de que há imóveis vazios, etc. por toda cidade. Um paradoxo. 

Ou seja, a reintegração de posse, tanto nos predinhos de Santa Tereza, quanto na Ocupação Eliana Silva,Dandara e outras, não resolvem o problema,  ao contrário, acentua, posterga.

Sobre a atitude do Emicida, acho equivocada. Mas também acho que a prisão dele foi desnecessária. Não estou defendendo ele, mas defendo uma ação mais eficaz por parte da PM. A PM poderia ir a público e dizer o que o cartaz afirma, por exemplo.

Entendo assim: ele mostrou o dedo para a PM e para os políticos. Não especificou qual ou quais policiais nem qual político. E por que não prender todos que mostraram o dedo? Político nenhum se sentiu desacatado.

Quantas vezes dizemos que advogado é ladrão. Que político é corrupto. Que o cara quando passa para juiz deixa de estudar, pois vira deus. Que o SUS é uma bosta. Que o serviço público é inoperante e ineficiente. Que o melhor lugar para esconder dinheiro do ortopedista é dentro do livro. E no futebol? Onde as torcidas não poupam nem a mãe do árbitro e sempre sobra pra PM também. E fica por isso mesmo. Agora, penso que se dirigirem essas palavras para o político A, o advogado B, o policial C, o médico D, ou todos, a história é outra.

Em uma blitz, um policial queria me prender por desacato porque eu disse para ele que ele deveria ler o CTB. O comandante da operação o demoveu da ideia.

O que quero dizer é o seguinte: mais flexibilização, mais tolerância. 

Um professor de Direito meu, capitão da PM reformado, dizia que a linha que separa o desacato do abuso de poder e tênue. Não considero que ali, no show do rapper, houve desacato muito menos abuso de poder. Digo isso porque acho que a PM vive nessa fronteira, sempre. Por isso o meu pedido de ponderação. 

Desejo que a corporação tenha mais sensibilidade. Ouvi de outro sargento do Batalhão de Choque que estava na ocupação Eliana Silva de que as pessoas que criticam a PM quando são roubadas, "correm para as asas da polícia". Como diria o ditado: uma coisa é uma coisa. Outra coisa é outra coisa. Mesmo porque a autotutela é crime.

Bom, penso que atitudes mais pensadas e elaboradas com calma e reflexão podem gerar uma maior aproximação entre PM e sociedade. Afinal, há pessoas ruins e boas em qualquer lugar, exercendo qualquer função. A generalização pode facilitar, mas nem sempre é eficaz.

Assim, conclamo que o Poder Público, representados pelos Poderes Executivo e Judiciário e pela Polícia Militar, incentivem e sejam os propulsores do diálogo como a melhor forma e alternativa para resolver os conflitos, principalmente os ligados a moradia.