Nova Rodoviária de Belo Horizonte - mais uma vez

Essa é uma das manchetes do jornal Estado de Minas.

Situando, recentemente, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou o Plano Diretor do Hipercentro, depois de 10 meses de debates, onde, segundo consta, houve a participação de mais de 80 associações representativas de classe e de outros setores da sociedade, além de diversas secretarias municipais e estaduais.

Vale lembrar que qualquer Plano Diretor deve partir de uma leitura da cidade real, envolvendo temas e questões relativos aos aspectos urbanos, sociais, econômicos e ambientais. E deve conter necessariamente com a participação da população e de associações representativas, não apenas no processo de elaboração e votação, mas, sobretudo (e o mais importante na minha opinião), na implementação e gestão das decisões do Plano.

Vasculhando os alfarrábios sobre o tema, em notícias jornalísticas, oficiais e listas de discussão, pode-se definir o Plano Diretor do Hipercentro nas palavras do arquiteto e professor Flávio Carsalade, presidente da Comissão Julgadora do concurso "Ruas da Cidade", ao conceituar tal concurso (2000/2001): foi uma tomada de posição em favor do planejamento local. (...) uniram-se os diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e da sociedade e que um esforço inédito de integração e trabalho conjunto, abordando questões urbanísticas complexas sob a ótica do trânsito, da cultura, do meio-ambiente, dos interesses sociais (e de seus conflitos), da legislação urbanística, do desenho urbano, foi realizado.

Contudo, a participação na implementação e na gestão é nula. Os Conselhos Municipais funcionam por mera formalidade e o Ministério Público, como fiscalizador da Lei, ao cumprir seu papel, é criticado pelo Poder Público.

O Plano não é e não deve ser um mero documento técnico, hermético ou genérico. Ou seja, diante dos conflitos reais que caracterizam a cidade, o Plano passa a significar um espaço de debate e de definições de opções, conscientes e negociadas entre os atores.

Afinal de contas, não vivemos num Estado absoluto, onde relegamos para um plano superior todos os nossos direitos.

Mas, segundo noticia o jornal, a reportagem diz que os comerciantes do terminal do Centro reclamam que não são informados sobre o processo de transferência. E que nenhum deles sabe se poderão prestar os mesmos serviços no novo terminal. Sem mencionar o fato de que a nova rodoviária irá onerar o contribuinte - com desapropriações, por exemplo - e os usuários, que pagarão mais para usar os serviços do novo empreendimento.

E mais, sobre o que ocorreu em um seminário organizado pela Sociedade Mineira de Engenheiros, no CREA/MG (divulguei no blog), que discutiu sobre a Nova Rodoviária, a professora, arquiteta urbanista e membro do IAB/MG afirmou que "lamenta que como sempre, os representantes não tenham se disposto a discutir, nem mesmo, conversar, sobre assunto tão polêmico."

E para completar, um empreendimento desse porte não possui um Estudo de Impacto de Vizinhança, e nem é e será exigido pelo Poder Público.

Conclui-se, então, que os aspectos urbanos, sociais, econômicos e ambientais estão sendo deixados de lado.

Diante disso, pergunto:

Será que a implementação e a gestão da decisão da transferência da Rodoviária, prevista no Plano Diretor, estão sendo debatidas e as decisões são conscientes e negociadas?

A norma que prevê a transferência da Rodoviária está sendo tomada de forma hermética?

O processo de construção coletiva da cidade, previsto no "Estatuto da Cidade", está sendo respeitado na decisão da transferência da Rodoviária?

Para retirar a Rodoviária do Centro de Belo Horizonte e transferí-la para outro local, estudos, diagnósticos e pesquisas de uma equipe multidisciplinar e democrática faz-se necessário.

Pois é, como disse anteriormente, em outra postagem, no Brasil as questões de Estado são tidas como questões de Governo; como em uma oligarquia.