PBH veta artigo que obrigaria empresa vencedora da licitação a indenizar famílias moradoras da área escolhida para o terminal. Despesa fica para os cofres públicos
Fábio Fabrini - Estado de Minas
A nova rodoviária de Belo Horizonte poderá custar R$ 12 milhões aos cofres públicos. Depois de prometer que não haveria ônus para o contribuinte, a prefeitura admite que está disposta a pagar pela remoção e o reassentamento de 270 famílias que ocupam o terreno destinado à construção, no Bairro Calafate, na Região Oeste. O projeto de lei elaborado pelo próprio Executivo obrigava a empresa que vencesse a licitação pública a arcar com os gastos, mas a administração municipal voltou atrás e vetou o artigo que previa a exigência. O veto foi mantido em votação, na segunda-feira à tarde, na Câmara Municipal, e gerou protestos de vereadores contrários à transferência do terminal para o Calafate.
A previsão é de que o edital do processo de concorrência seja publicado ainda neste semestre. O empreendedor deverá ser escolhido até o fim do ano e, provavelmente, começará a obra com um peso a menos no bolso. O projeto está orçado em R$ 52 milhões, mas, graças à prefeitura, deve sair a R$ 40 milhões para a empresa que for executá-lo. A diferença corresponde à metade do Orçamento Participativo Digital (OP Digital) deste ano, sistema de consulta popular que vai destinar R$ 25 milhões a uma intervenção de grande porte. Também pagaria, com sobras, projetos listados como prioridade no Plano de Estruturação Viária de Belo Horizonte (Viurbs). É o caso da construção de uma interseção para as vias 590 e 240, entre a Rua Codajás e a MG-20 (estrada para Santa Luzia), na Região Norte, com custo estimado de R$ 6,4 milhões.
O argumento de que a nova rodoviária não traria custo para o município foi um dos trunfos da prefeitura para frear as resistências ao projeto, alvo de críticas devido aos impactos na qualidade de vida e no trânsito da Região Oeste. Os vereadores que fazem oposição ao terminal acusam a administração de planejar a manobra e de beneficiar demasiadamente a iniciativa privada. "Foi de caso pensado. Se a intenção estivesse clara desde o princípio, haveria muito mais argumentos para barrar o texto", critica Hugo Thomé (PMN), acrescentando que a proposta original já é um bom filé para os empresários.
O texto diz que, construída a rodoviária, o empreendedor poderá explorá-la por 30 anos, concessão renovável por mais 30, recebendo taxas de embarque e explorando aluguéis de lojas. Enquanto durarem as obras, terá o direito de administrar o atual terminal, no Centro da capital, abocanhando as receitas.
A líder de governo na Câmara, Neusinha Santos (PT), alega que a prefeitura ainda não decidiu se vai bancar as remoções. Segundo ela, o objetivo do veto é adiar a discussão, pois um estudo detalhado sobre o impacto financeiro da retirada das famílias ainda não está pronto – a cifra (R$ 12 milhões) é uma estimativa. "Isso pode encarecer demais o projeto e desencorajar a iniciativa privada. Só depois de um levantamento dos custos isso vai ser definido e a regra constará do edital", pondera, justificando que não vê problema se houver ônus para os cofres públicos: "Acho que o município é que tem que pagar. Afinal, trata-se da rodoviária, um projeto importante para BH".
O novo terminal será erguido no terreno das vilas Amizade e Calafate. As 270 famílias que vivem nessa última devem ser retiradas e, de acordo com a administração municipal, reassentadas nas imediações. As demais devem permanecer na área. A questão fundiária é outro problema, pois 30% do terreno pertencem ao estado e é necessário que a Assembléia Legislativa autorize a doação ao município. Um bloco de deputados se articulou para votar contra, mas a prefeitura já preparou uma estratégia para anular a jogada.
Em vez de batalhar pela doação, pediu ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) somente a cessão do lote. Só depois que o empreendimento sair do papel será solicitada a entrega definitiva. Depois das estacas fincadas, ficará mais difícil barrar o projeto. Neusinha explica que as negociações estão sendo feitas diretamente com o governador Aécio Neves (PSDB) e, em breve, o acordo será oficializado.
Ela diz que as dificuldades com o terreno são mais um motivo para que o município se encarregue das remoções. "É importante que não haja nenhum embaraço jurídico ou fundiário para que o empreendedor assuma. Ele não pode se arriscar (no negócio) e não compete a ele fazer esse tipo de gestão. Por isso, a prefeitura vai resolver os problemas cartoriais primeiro", afirma.
http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_2/2008/05/06/em_noticia_interna,id_sessao=2&id_noticia=61739/em_noticia_interna.shtml
Nenhum comentário:
Postar um comentário