Li no Posto 12: "O Ministério das Cidades está abrindo à discussão pública hoje, num seminário em Brasília, a proposta de emenda constitucional que visa à criação das Áreas de Revitalização Econômica (ARE).
A proposta, defendida pela Associação Comercial do Rio de Janeiro, parte do pressuposto de que a revitalização de áreas urbanas degradadas no Brasil – especialmente daquelas lozalizadas em zonas centrais das grandes metrópoles – só poderá ser levada efetivamente a cabo por meio de uma parceria entre a administração municipal e a iniciativa privada, nos moldes do que tem sido feito há décadas em várias cidades do mundo, de Nova York a Johanesburgo."
Ainda não me interei muito sobre o assunto, mas posso fazer um questionamento:
Será que há a necessidade de uma emenda constitucional, que abarrotará ainda mais o ordenamento jurídico, visando à criação das Áreas de Revitalização Econômica? O Estatuto das Cidades, os Planos Diretores das Cidades, a legislação que regulamenta as PPP e a própria Constituição não são suficientes para intervir nessas áreas?
O própio Ministério das Cidades já financiou projetos nesse sentido. Clique aqui e aqui para saber mais. Ou seja, não precisamos enfrentar um processo legislativo para propostas como essa acontecerem. Basta ter boa vontade política.
A proposta, defendida pela Associação Comercial do Rio de Janeiro, parte do pressuposto de que a revitalização de áreas urbanas degradadas no Brasil – especialmente daquelas lozalizadas em zonas centrais das grandes metrópoles – só poderá ser levada efetivamente a cabo por meio de uma parceria entre a administração municipal e a iniciativa privada, nos moldes do que tem sido feito há décadas em várias cidades do mundo, de Nova York a Johanesburgo."
Ainda não me interei muito sobre o assunto, mas posso fazer um questionamento:
Será que há a necessidade de uma emenda constitucional, que abarrotará ainda mais o ordenamento jurídico, visando à criação das Áreas de Revitalização Econômica? O Estatuto das Cidades, os Planos Diretores das Cidades, a legislação que regulamenta as PPP e a própria Constituição não são suficientes para intervir nessas áreas?
O própio Ministério das Cidades já financiou projetos nesse sentido. Clique aqui e aqui para saber mais. Ou seja, não precisamos enfrentar um processo legislativo para propostas como essa acontecerem. Basta ter boa vontade política.
Nenhum comentário:
Postar um comentário