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quarta-feira, 6 de maio de 2009

Belo Horizonte discute mudanças na legislação urbana

Foi aberto nesta terça-feira, no bairro Barreiro, em Belo Horizonte, o ciclo de plenárias da 3ª Conferência Municipal de Política Urbana, processo que termina em setembro e deve definir, por meio da participação de segmentos técnicos, populares e empresariais, mudanças no Plano Diretor e na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

Essas mudanças são importantes, pois, segundo Maria Caldas, consultora técnica da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas, "somos uma cidade de 2,4 milhões de habitantes, por onde circulam 4 milhões de pessoas, mas com o território equivalente ao de Poços de Caldas (cidade do Sul de Minas com menos de 150 mil habitantes). O preço da terra tem sido determinante para a ocupação e a política urbana e a população dos aglomerados cresceu cinco vezes mais que a da cidade formal entre 1993 e 2004."

Os estudos demonstraram, ainda, "que as regiões que mais incharam – Venda Nova, Pampulha, Norte e Barreiro – estão nas extremidades da capital." Por isso, uma das propostas da prefeitura que serão debatidas, é de "regulamentar áreas de interesse social para garantir a fixação dessas pessoas no município. Nelas, as exigências para a construção de moradias populares são menores e há restrições para empreendimentos de luxo. As empresas interessadas em investir em habitação de baixa renda não teriam, necessariamente, de fazer toda a infraestrutura pública dos loteamentos." Fonte: Jornal Estado de Minas

Espero que a população participe contribuindo com propostas e que pressione o Poder Público a não engavetar as propostas formuladas, como ocorreu na última assembleia, em 2001/2002.

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