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quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Sem Direito à Moradia e à Segurança



Lamentável o ocorrido e a reportagem. Primeiro, a reportagem tenta desqualificar a ação dos movimentos populares rotulando o ato dos moradores como invasão. 

Vale lembrar que a justiça está analisando o caso e recentemente, como noticiado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais não só suspendeu a reintegração de posse como determinou que o caso agora será analisado pela Fazenda Pública Municipal, e não mais pela 20ª Vara Cível de Belo Horizonte. 

 Segundo, a Polícia Militar afirma que não pode garantir a segurança por ser uma "área invadida." Bom, segundo Silvia Ramos, Coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (CESeC) do Rio de Janeiro, a "violência não está relacionada à pobreza, necessariamente. As áreas mais pobres do Brasil não são as áreas mais violentas". 

 Na entrevista que pode ser lida aqui, Silvia Ramos ainda destaca que "o menino da favela é um menino jovem, negro, pobre, marginalizado, que já é estigmatizado como criminoso antes de fazer um gesto em direção ao crime, isto é, mesmo que não o seja. Quando a polícia entra numa favela, para a polícia, para o policial, ele está entrando numa área de bandidos; ele está entrando num território de inimigo. Ele está pronto para atirar ali porque todos os moradores, todos aqueles jovens são criminosos para ele".

E não é só o policial que pensa assim. Todos nós pensamos assim. Digo, a maioria de nós está com esse preconceito impregnado na cabeça. Ao ver essa notícia, muitos pensaram que o assassinato ocorreu por se tratar de uma "área invadida". 

Em que pese ideologias políticas, o que está em jogo são vidas que lutam para consecução de direitos coletivos insculpidos na Constituição Federal e no Estatuto das Cidades. Eles lutam pelo direito à moradia, pela inserção aos programas Estatais engessados. Lutam pelo cumprimento da Lei. 

O que passa na Comunidade não pode ser resumido em uma simples invasão de terra. Vamos abrir os horizontes. Voltarei com esse assunto mais vezes.

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