“Belo Horizonte poderá ter incentivo à pintura de prédios no hipercentro. Essa é a proposta do Projeto BH Pintura Hipercentro, 846/06, da vereadora Neusinha Santos (PT) que recebeu parecer favorável hoje na Câmara. A proposta foi apreciada na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. O objetivo é revitalizar a área central proporcionando melhoria estética dos imóveis.
As edificações que aderirem ao projeto terão anistia proporcional ou integral do débito em atraso do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, além da redução ou quitação do lançamento do IPTU no ano corrente. O valor do beneficio será definido pelo Executivo que fixará o limite máximo de R$ 30 mil por prédio.
Os estabelecimentos deverão formalizar documento do processo de contratação dos serviços de pintura com os seguintes dados: pesquisa de preços e orçamento com o menor valor, cronograma de execução da obra, nome do engenheiro-responsável técnico, contrato de prestação do serviço de pintura, além da ata da assembléia de condomínio aprovando a execução da obra, subscrita pelo sindico, proprietários e moradores do prédio” (www.cmbh.mg.gov.br).
De tão absurda a notícia, preferi não parafraseá-la senão ninguém acreditaria. Tal iniciativa enquadra-se no programa Centro Vivo, que é um conjunto de obras e projetos sociais da Prefeitura, em parceria com a comunidade, que visam à recuperação de toda a área central de Belo Horizonte.
É inegável que a recuperação cria condições para reforçar o papel do Centro da capital mineira como região simbólica da cidade e do Estado, valorizando a diversidade de suas atividades e consolidando-o como local de encontro de todos.
Ora, mas criar incentivo à pintura de prédios no hipercentro como meio para atingir esses objetivos, a meu ver, é totalmente equivocado.
Basta estudarmos, ainda que superficialmente, alguns projetos de requalificação e revitalização de centros urbanos, como por exemplo em Vitória, Fortaleza, São Luís e Rio de Janeiro onde o poder público obteve êxito na implantação das políticas de revitalização participando efetivamente e incentivando a participação da população.
O Poder Público Municipal de Belo Horizonte deve, portanto, buscar uma recuperação lenta que permita uma cuidadosa intervenção técnica nos imóveis e impedindo, assim, a maquiagem de fachadas que sempre ronda as intervenções muito rápidas.
E se os critérios para que os edifícios obtenham os incentivos fiscais permanecerem, - notadamente a apresentação de orçamento de menor valor e a ausência de um arquiteto - a iniciativa do Poder Legislativo Municipal de Belo Horizonte não terá o efeito desejado.
Mais informações leia o "post" intitulado Sobre o Centro de Belo Horizonte.
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