Lado B - Lado A

Mino Carta deu uma entrevista interessante que você encontra aqui.

Concordo em parte com o que ele diz. Um dos pontos que discordo é quando ele fala: "No mundo todo, você vai encontrar posições diferentes entre os jornais. Cada jornal tem a sua postura, que se diferencia da do concorrente. No Brasil, não. Todos os jornais e revistas se juntam contra um inimigo comum. No caso, o PT. Eles não querem incentivar o debate". Penso que a Carta Capital faz o oposto, ou seja, enaltece o PT sem pudor.

Percebo que na política diuturna não existe ideologia marxista ou liberal: só a do poder. E, diante disso, nossa (de cidadãos) ideologia é fiscalizar, é exigir o cumprimento adequado das Leis e das promessas políticas. Não vejo diferenças substanciais entre governos de partidos diferentes e, em tese, antagônicos. A diferença é que a esquerda faz vista grossa às "pataquadas" dos governos de esquerda de maneira mais efusiva e explícita do que a direita.

Em suma, o que digo, é que a imprensa brasileira age da mesma forma. Ela pode até apoiar ou simpatizar por determinado partido, - e melhor ainda se for explícito - mas deve analisar os erros e equívocos sem contrapô-los à equívocos e erros de opositores, num intuito de comparar quem foi o menos ruim ou, pior, de justificar tais atos, de minimizá-los. Muitas vezes a análise de um fato é feita de tal maneira que acaba desviando o foco da notícia. E isso tem acontecido com frequência. Na imprensa de modo geral, principalmente quando se trata de escândalos envolvendo militantes do PT ou integrantes do governo.

Arrudas transborda

Sobre enchentes - de novo

Como de costume, sempre nessa época do ano comento sobre as enchentes em Belo Horizonte. Como de se esperar, com as chuvas dessa época do ano, nenhuma surpresa: alagamentos por todos os lados. A foto acima é na Avenida Francisco Sá, no bairro Prado.

Dessa vez compartilho (ou compartilho novamente) um texto de 2000, onde relata o transbordamento do Rio Arrudas. Não foi a primeira vez que o Arrudas transbordou nem será a última.

Aliás, se não houver uma mudança de paradigma no planejamento urbano e na gestão pública do ordenamento das cidades, as enchentes serão corriqueiras e a cada ano, piores.

É impossível querer acabar ou minimizar com as enchentes aplicando as mesmas soluções que outrora não resolveram o problema.

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O MAIOR DOS DESAFIOS

Edézio Teixeira de Carvalho – Geólogo e ex-professor da UFMG 

Está longe de ser o maior desafio de gestão do presente fim de século a garantia de água para os séculos vindouros. O desafio maior é remover das mentes a complacência imobilizante. Tão maior é este desafio quanto é reconhecível que com mais 10 ou 20 anos teremos erradicado o analfabetismo formal, sem qualquer arranhão na couraça do verdadeiro desafio. Assim fica difícil escapar ao estado geral de perplexidade e prostração diante do iminente desastre geológico e do já configurado desastre social da civilização.

De que vale saber ler se tal faculdade só é utilizada para importar a última novidade tecnológica que se implantou por lá? De que vale saber ler se não há projetos globais, setoriais, pontuais, em que estes e os setoriais estejam sistêmica e consistentemente compatibilizados com os globais, para que leiamos essa consistência, e, compreendendo-a, apoiemos mediante o voto ou a opinião, e participemos. Que programa há para ler e compreender? Há muitos programas por aí, mas onde está a sua mútua consistência? Onde a sua própria consistência interna, concedendo o esquecimento de seus compromissos com os demais, que já seria querer demais? Vejamos o da água. Está toda gente preocupada com ela, mas poucos se preocupam simultaneamente, como deve ser, com as suas três dimensões de gestão (suprimento, agente geodinâmico e veículo de poluentes e contaminantes). Já na dimensão suprimento, esquecendo as demais, é assim: se há mananciais superficiais, nada mais se discute, pois é só com eles que se proverá água; onde há carência de água superficial e bons mananciais subterrâneos, ou se inverte a equação do suprimento  e só se usa a subterrânea, ou se faz a concessão pela dobradinha. Águas pluviais, nem pensar, embora as mais fáceis de captar, para os usos adequados, por certo. Dir-se-á que águas pluviais capta, quando pode, o nordestino. Nada mais equivocado, pois a lógica, já descoberta em Éfeso há 25 séculos, ou antes, recomendaria que águas pluviais se captassem sempre, preferencialmente onde chove muito! A avenida Tereza Cristina, no médio Arrudas, foi inundada. Lamentamos que a canalização recente não tenha suportado as águas de março, ou regozijamo-nos com essa inundação, que pode ter evitado o transbordamento do Arrudas no centro da cidade? Gestão anti-científica dá nisto!

Quanto à Tereza Cristina, nada está perdido, mesmo sendo muito provável que uma ampliação do seu canal implique a do baixo Arrudas, o que torna o problema praticamente insolúvel em termos econômicos. Existem ainda trechos de canalizações a serem ligadas no alto Arrudas, jogando um pouco mais de sombra no cenário. Mesmo assim, nada está perdido, porque soou a hora de respeitar a lei dos crimes ambientais e implantar a coleta de águas pluviais e a infiltração forçada, esta onde as condições geológicas sejam propícias, como compensação ambiental, econômica e socialmente urgentíssima do bloqueio à infiltração promovido pelas edificações e vias asfaltadas da cidade. Mais que isto, aproveitando os vales encaixados do Barreiro e de outras áreas, usá-los para acomodar o entulho inerte gerado em grande volume nas regiões próximas. Esse entulho bem acomodado e contido por diques retentores funcionará como esponja de grande capacidade de absorção de águas de chuvas, e permitirá depois do enchimento a criação de um parque ou similar. Será suficiente? Hoje não sei, mas o que é insuficiente, não por isto deixa de ser urgente.

Mesmo que não povoem freqüentemente os livros, princípios básicos de gestão das águas recomendam que se o consumo está disperso, a oferta, quando possível, deve ser dispersa e com geografia coincidente com a do consumo, o que permite retirar de circulação águas pluviais que destroem, passando da dimensão destrutiva do agente geodinâmico para a construtiva do suprimento. Outro princípio básico é promover o suprimento segundo a demanda, do ponto de vista qualitativo e quantitativo, o que permite, pelo menos por seis meses no ano, lavar carros e trocar calor nas indústrias com águas pluviais, economizando energia, produtos químicos e desastres.

Publicado no jornal Estado de Minas –Opinião – página 7 - 01/04/00

O STF e a ação penal 470 (mensalão)

Aqui há um texto onde o autor afirma:

"Percebe-se nitidamente que alguns ministros abandonaram os autos e a verdade factual." 

Contudo, em nenhum momento o autor informa que leu as mais de 5000 páginas dos autos e mesmo assim constata isso. Parece mais uma defesa de um militante. 

É temerário esse tipo de afirmação infundada, sem analisar os autos. Mesmo porque, nenhum advogado dos réus se manifestou nesse sentido. Nem a AMB ou OAB. Até o momento, só há críticas ao STF em relação à atuação pessoal dos ministros. Tecnicamente, não.

Prefiro essa análise sobre a atuação do STF. Segundo a autora, “apesar das diferenças na trajetória de carreira e no perfil de atuação dos ministros do STF, o profissionalismo prevalece".

E mais: "não podemos ser ingênuos e pensar que o STF realiza apenas julgamentos "jurídicos propriamente ditos. A Corte tem uma função política, e ela concentra-se principalmente na execução da teoria dos freios e contra- pesos - uma forma de fiscalização e exame recíprocos dos atos praticados entre as funções executiva, legislativa e judiciária, que foi incorporada historicamente e é uma de nossas tradições constitucionais mais importantes".

É temerário usar o julgamento do mensalão como pretexto para a reforma da nomeação dos ministros. Há falhas e há a necessidade de discutir o tema. Mas o referido julgamento não é mote para tanto.

Contra a soberania

Em nota, reproduzida abaixo, PT e cia.. tentam constranger a imprensa e o Judiciário. 

Segundo Jellinek, "a soberania se materializa através de órgãos do poder, que são imediatos ou mediatos". Ou seja, "o Poder Judiciário, quando no exercício de suas funções típicas, através de seus órgãos judicantes, de qualquer grau de jurisdição, pratica ato de soberania a que todos os destinatários estão irresistivelmente sujeitos."

Sobre a imprensa, Tocqueville afirma que "destruir a liberdade de expressão e de imprensa e, assim, reduzir toda a gente ao silêncio com o propósito de destruir os danos que ela causa à democracia, corre-se o risco de lançar todos aos pés de um déspota".

É a nota, assim, uma vergonhosa e lamentável atitude.


À SOCIEDADE BRASILEIRA

O PT, PSB, PMDB, PCdoB, PDT e PRB, representados pelos seus presidentes nacionais, repudiam de forma veemente a ação de dirigentes do PSDB, DEM e PPS que, em nota, tentaram comprometer a honra e a dignidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Valendo-se de fantasiosa matéria veiculada pela Revista Veja, pretendem transformar em verdade o amontoado de invencionices colecionado a partir de fontes sem identificação.
As forças conservadoras revelam-se dispostas a qualquer aventura. Não hesitam em recorrer a práticas golpistas, à calúnia e à difamação, à denúncia sem prova.
O gesto é fruto do desespero diante das derrotas seguidamente infligidas a eles pelo eleitorado brasileiro. Impotentes, tentam fazer política à margem do processo eleitoral, base e fundamento da democracia representativa, que não hesitam em golpear sempre que seus interesses são contrariados.
Assim foi em 1954, quando inventaram um “mar de lama” para afastar Getúlio Vargas. Assim foi em 1964, quando derrubaram Jango para levar o País a 21 anos de ditadura. O que querem agora é barrar e reverter o processo de mudanças iniciado por Lula, que colocou o Brasil na rota do desenvolvimento com distribuição de renda, incorporando à cidadania milhões de brasileiros marginalizados, e buscou inserção soberana na cena global, após anos de submissão a interesses externos.
Os partidos da oposição tentam apenas confundir a opinião pública. Quando pressionam a mais alta Corte do País, o STF, estão preocupados em fazer da ação penal 470 um julgamento político, para golpear a democracia e reverter as conquistas que marcaram a gestão do presidente Lula .
A mesquinharia será, mais uma vez, rejeitada pelo povo. 

Rui Falcão, PT
Eduardo Campos, PSB
Valdir Raupp, PMDB
Renato Rabelo, PCdoB
Carlos Lupi, PDT
Marcos Pereira, PRB.

Brasília, 20 de setembro de 2012.

Sobre desacato e políticas públicas

Recebi a imagem acima por email de um amigo. Abaixo, há a minha resposta:

Concordo.

Falo com meus amigos e parceiros arquitetos que não devemos ser confundidos como militantes nem como servidores públicos. Somos arquitetos urbanistas a favor da democracia.

Estamos nessa, pois há falhas patentes na elaboração e implementação de políticas públicas. Nossas cidades estão um caos.

O geógrafo David Harvey afirma que "é vital, ao encontrar um problema sério, não meramente tentar solucionar o problema em si, mas confrontar e transformar o processo que deu lhe deu origem." E isso não ocorre em nossas cidades. Por isso trabalhamos com questões sociais. Não por ideologia político-partidária. Nessa linha, seguramente posso afirmar que o que deu origem as ocupações foram as políticas públicas de anos. E as soluções dadas ao problema das ocupações urbanas, desde sempre, pela Prefeitura e pela Justiça, são equivocadas. 

Por exemplo, há muitos imóveis ociosos, vazios, inacabados, ha anos nessa condição, que poderiam servir de moradia. Foi a proposta que fizemos para os predinhos de Santa Tereza. Em suma, a CEF desapropriaria os prédios e financiaria os apartamentos. De maneira autogestionária, os moradores reformariam os prédios. 

Mas a prefeitura recusou a proposta. Isso foi em 2003. E como está a situação lá? Não resolvida. Gasta-se dinheiro público mantendo uma força policial (que poderiam estar fazendo outra coisa) nos prédios e com limpeza de lixo dos terrenos. Aceitando a proposta, dentro do Programa Crédito Solidário/CEF e Ministério das Cidades, não precisaria disso. E a PBH alega não ter terrenos para construir novas unidades, mesmo ciente de que há imóveis vazios, etc. por toda cidade. Um paradoxo. 

Ou seja, a reintegração de posse, tanto nos predinhos de Santa Tereza, quanto na Ocupação Eliana Silva,Dandara e outras, não resolvem o problema,  ao contrário, acentua, posterga.

Sobre a atitude do Emicida, acho equivocada. Mas também acho que a prisão dele foi desnecessária. Não estou defendendo ele, mas defendo uma ação mais eficaz por parte da PM. A PM poderia ir a público e dizer o que o cartaz afirma, por exemplo.

Entendo assim: ele mostrou o dedo para a PM e para os políticos. Não especificou qual ou quais policiais nem qual político. E por que não prender todos que mostraram o dedo? Político nenhum se sentiu desacatado.

Quantas vezes dizemos que advogado é ladrão. Que político é corrupto. Que o cara quando passa para juiz deixa de estudar, pois vira deus. Que o SUS é uma bosta. Que o serviço público é inoperante e ineficiente. Que o melhor lugar para esconder dinheiro do ortopedista é dentro do livro. E no futebol? Onde as torcidas não poupam nem a mãe do árbitro e sempre sobra pra PM também. E fica por isso mesmo. Agora, penso que se dirigirem essas palavras para o político A, o advogado B, o policial C, o médico D, ou todos, a história é outra.

Em uma blitz, um policial queria me prender por desacato porque eu disse para ele que ele deveria ler o CTB. O comandante da operação o demoveu da ideia.

O que quero dizer é o seguinte: mais flexibilização, mais tolerância. 

Um professor de Direito meu, capitão da PM reformado, dizia que a linha que separa o desacato do abuso de poder e tênue. Não considero que ali, no show do rapper, houve desacato muito menos abuso de poder. Digo isso porque acho que a PM vive nessa fronteira, sempre. Por isso o meu pedido de ponderação. 

Desejo que a corporação tenha mais sensibilidade. Ouvi de outro sargento do Batalhão de Choque que estava na ocupação Eliana Silva de que as pessoas que criticam a PM quando são roubadas, "correm para as asas da polícia". Como diria o ditado: uma coisa é uma coisa. Outra coisa é outra coisa. Mesmo porque a autotutela é crime.

Bom, penso que atitudes mais pensadas e elaboradas com calma e reflexão podem gerar uma maior aproximação entre PM e sociedade. Afinal, há pessoas ruins e boas em qualquer lugar, exercendo qualquer função. A generalização pode facilitar, mas nem sempre é eficaz.

Assim, conclamo que o Poder Público, representados pelos Poderes Executivo e Judiciário e pela Polícia Militar, incentivem e sejam os propulsores do diálogo como a melhor forma e alternativa para resolver os conflitos, principalmente os ligados a moradia.

As ocupações urbanas como solução dos problemas habitacionais

No processo de urbanização brasileiro, a distribuição espacial da população reflete a distribuição das alternativas de acesso à cidade no que concerne à moradia e aos produtos imobiliários a ela relacionados, disponíveis à população, segundo a faixa de renda.

Tal processo acaba gerando conflitos sócio-ambientais. A professora Heloisa Costa afirma que "na prática urbana cotidiana, grande parte das questões são de fato, simultaneamente, sociais e ambientais, ainda que não sejam fato formuladas como tal. Argumenta-se que muitas das situações características da urbanização brasileira, vistas apenas como expressões ou materializações da injustiça social ou distorções econômicas, são de fato expressões de conflitos sócio-ambientais urbanos."  

Belo Horizonte representa bem a crise socioambiental que caracteriza a vida de inúmeras cidades do mundo e de suas periferias. Suas favelas são freqüentemente instaladas nas cabeceiras de importantes córregos urbanos, em áreas ambientalmente frágeis. São evidentes os riscos ambientais aos quais estão expostas as populações instaladas nestas áreas, bem como a ineficácia de nossa legislação ambiental ou das leis de uso e ocupação do solo urbano, bem como a ineficiência da ação reguladora do Estado. Nada consegue coibir as ocupações, oferecendo o território à informalidade e potencializando os processos de degradação ambiental. Menos evidente é a extensão do risco socioambiental a toda a sociedade, bem como os benefícios que poderiam advir da eleição destas áreas como prioritárias nos investimentos públicos e programas de recuperação socioambiental das cidades.

A presença de córregos em leito natural confere à área um caráter singular: a possibilidade de investigação de novo padrão de intervenção baseada na relação harmoniosa entre gente e água em meio urbano, além da recuperação do córrego a partir de suas cabeceiras, combinada à inserção social e produtiva de seus ocupantes para o efetivo aproveitamento e justa distribuição do potencial ali instalado.

Nas metrópoles e grandes cidades brasileiras, os efeitos de um processo de urbanização impositivo sobre o sítio natural são bastante perceptíveis sob várias formas como, por exemplo, mudanças climáticas decorrentes da supressão vegetal e da impermeabilização do solo, ou a poluição de cursos d’água e o comprometimento de mananciais de abastecimento, mas é, sobretudo, sob a forma de tragédias urbanas, freqüentes nas temporadas de chuvas, que os desequilíbrios socioambientais decorrentes desse processo escancaram-se, evidenciando a urgência de revisão dos princípios que norteiam as intervenções físicas em áreas urbanas.

Evidentemente, são as populações mais pobres as vítimas mais freqüentes destes eventos e paradoxalmente, segundo o Poder Público, os únicos responsáveis pelo desequilíbrio ambiental. Para esta população, são óbvios os riscos ambientais já que estão instaladas em áreas propensas à erosão ou sujeitas a inundações, áreas de preservação de mananciais ou áreas residuais urbanas como os baixios de viadutos, encostas íngremes ou áreas alagáveis.

Também evidente é a ineficácia de nossa legislação ambiental ou das leis de uso e ocupação do solo que impõem restrições à ocupação destas áreas, restringem a ação reguladora do Estado, mas não conseguem coibir as ocupações, oferecendo o território à informalidade com a conseqüente potencialização dos riscos e dos processos de degradação ambiental.

Menos evidente, porém, é a extensão do risco ambiental e social a toda a sociedade, seja sob a forma de poluição das águas e do solo, do assoreamento dos fundos de vale e inundações em áreas de ocupação formal, ou sob a forma crescente e flagrante de desigualdade econômica e de acesso a bens e serviços e sua conseqüência mais imediata e indesejável: a alarmante elevação da violência e da criminalidade urbana, nas cidades brasileiras, expressão objetiva da insustentabilidade do modelo socioambiental praticado no Brasil.

No entanto, como defende Marcelo Lopes de Souza, por corporificar as várias crises “reais ou supostas de que se ouve diariamente falar – ecológica, do capitalismo, de valores, do Estado e várias outras”, as metrópoles são como o lugar da crise, também a sua possibilidade de superação. Imaginemos, pois, os efeitos benéficos - extensíveis a toda a sociedade - que poderiam advir da eleição das áreas de ocupações precárias como prioritárias nos investimentos públicos e programas de recuperação socioambiental das cidades. 

David Harvey esclarece: "é vital, ao encontrar um problema sério, não meramente tentar solucionar o problema em si, mas confrontar e transformar o processo que deu lhe deu origem."
E em Belo Horizonte, esses conflitos sócio-ambientais são patentes e o Poder Público Federal, Estadual e Municipal, na contramão dos preceitos democráticos insculpidos na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e em diversos tratados, trata a questão fundiária, que diz respeito à toda sociedade, como uma questão de foro particular. Senão, vejamos:

Acabo de receber a seguinte notícia: 

"A POLÍCIA PROMOVE UM CERCO DE 1 KM DE RAIO NA OCUPAÇÃO ELIANA SILVA NÃO PERMITINO O ACESSO DE QUALQUER UM AS PROXIMIDADES DA OCUPAÇÃO, INCLUSIVE A IMPRENSA, O APARATO POLICIAL É OSTENSIVO E PROMETEM PROMOVER A DESOCUPAÇÃO DO TERRENO DENTRO DE MINUTOS".

A Polícia Militar, segundo informações, irá promover a reintegração de posse determinada pela Justiça.

Segundo o Colóquio Internacional sobre Justiça Ambiental, Trabalho e Cidadania, injustiça sócio-ambiental é o "mecanismo pelo qual sociedades desiguais, do ponto de vista econômico e social, destinam a maior carga de danos ambientais do desenvolvimento às populações de baixa renda, aos grupos raciais discriminados, aos povos étnicos tradicionais, aos bairros operários, às populações marginalizadas e vulneráveis."

E é o que ocorre com as populações que buscam seus direitos, que são ignorados pelo Estado. São considerados marginais.

E, na contramão do que propõe Harvey, a Prefeitura de Belo Horizonte simplesmente ajuíza uma ação de reintegração de posse que em caráter liminar, é deferida. Políticas Públicas Habitacionais, mais do que outras políticas, deve ter um caráter mais democrático. Desde Dandara, Camilo Torres, Irmã Doroty e agora Eliana Silva, a Prefeitura não dialoga com o movimento social. Muitos opositores dessas ocupações, notadamente o Poder Público, justificam as ações de reintegração de posse afirmando as benesses dos programas habitacionais implantados.
Ora, as ocupações ocorrem principalmente porque os programas habitacionais são ruins.
O "Minha Casa Minha Vida", por exemplo, não tem proposta para as ocupações em encostas e o programa municipal "Vila Viva" não garante uma participação efetiva da população na elaboração do projeto arquitetônico nem da construção tão pouco das discussões. Com isso, gera unidades habitacionais de qualidade duvidosa. O arquiteto João Filgueiras, o Lelé, também aponta esses problemas ao analisar o PAC - Minha Casa, Minha Vida, a pedido da Presidente Dilma.
Então, segundo Heloísa Costa e Fernando Sabatini, cabe ao Estado, ao Poder Público o papel de agente de mediação de interesses. Que o papel do Poder Público nos conflitos sócio-ambientais seja definido a partir da tensão que este vive entre desempenhar um papel de mediação do conflito ou definir-se como parte interessada nele. Não agir como um simples proprietário de terra que defende seu interesse particular é o ideal. Deve a Prefeitura, o Poder Judiciário agirem como conciliadores, não ignorando as questões democráticas que essas ocupações demandam agindo como representantes máximos de direitos alheios.

Sobre Justiça Social e Impostos

Segundo PASTORE "A mobilidade social no Brasil é intensa. No Brasil do passado (1900-70), a mobilidade social girou em torno de 58%. Nos tempos mais recentes (1970-2000), aumentou para 63%. E em 2008, 67,8 (dados recentes do IPEA).


Trata-se de um volume de mobilidade bastante expressivo e superior ao de vários países desenvolvidos como é o caso da Inglaterra onde a mobilidade é de 59%, da Suíça (55%), Áustria (52%), Alemanha e Itália (53%) e vários outros. A mobilidade social só é maior do que a do Brasil na Austrália (69%) e Estados Unidos (67%)".

Contudo, essa mobilidade social não garante igualdade.

Mas a questão é que, ao contrário do que prega o governo federal, não vejo justiça social, tão pouco igualdade social.

O brasileiro continua a pagar mais e mais impostos a cada ano e não ter retorno desse dinheiro nos serviços públicos, a desigualdade continuará a mesma. A mobilidade social, a meu ver, tenderá a ser cíclica: hoje alguns sobem e outros descem. Não haverá permanência nas classes.

Além disso tudo, segundo levantamento feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), os 10% mais pobres (renda de  até R$ 758,25*) do país comprometem 28% de seus rendimentos em impostos indiretos, enquanto que os 10% mais ricos (renda igual ou maior que R$3.875,78*) pagam 10% em impostos indiretos.

Bom, fala-se em justiça social. Antes de mais nada, entende-se por social aquilo que diz respeito à sociedade. Então, uma justiça social deve abranger TODA sociedade. E as políticas públicas tem abrangido TODA a sociedade?

Fato é que, programas de distribuição de renda, como Bolsa Família e congêneres, sem uma reforma tributária descente, não há economia que aguente por muito tempo. Aliado a isso, uma maior e efetiva participação da população na política.

Não adianta isentar a pessoa de determinados impostos, subsidiar os estudos dela, garantir taxas módicas de água e luz e inseri-la em programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família e congêneres, se no futuro, quanto mais ela ganhar, maior serão seus gastos. Como disse, ascensão social até certo ponto. Depois disso, ou estaciona ou cai.

Não sou economista, portanto, quem puder me auxiliar subsidiando aquiescendo ou discordando, será um prazer.

* IBGE

Pinheirinho - o outro lado da moeda

-Em um bom texto, Clara Roman afirma: "Por enquanto, o único ato do poder público em favor dos moradores é uma ação civil pública empreendida pelo Ministério Público Federal e que tenta garantir condições mínimas de moradia a essas famílias desabrigadas. Dos governos eleitos – municipal, estadual e federal – apenas algumas dezenas de caracteres".

-De fato, governos são omissos desde sempre. Mas o movimento também não é santo. Por essas e por outras reafirmo: a questão habitacional, de políticas habitacionais, não é tão simples quanto pensamos. Há mocinhos e bandidos em todos os lados.

-Na reportagem do vídeo, podemos perceber que não é somente "o capitalismo que é selvagem e opressor".

Rita Lee, nem ninguém, pode falar o que quiser

"Aliás, qualquer cidadão pode ter o direito de dizer o que quiser – até mesmo Rafinha Bastos." Zeca Camargo.


ERRADO! 


"Num regime democrático esses limites decorrem da necessidade de compatibilizar o direito à liberdade de expressão com outros direitos reconhecidos pelas leis. Nomeadamente os chamados 'direitos de personalidade' (honra e bom nome, privacidade, etc.), o direito à integridade física e psicológica, a segurança pública, etc.


Na lista dos limites à liberdade de expressão deve figurar também o dever de ser verídico, de procurar não fazer afirmações falsas e infundamentadas.


Quando alguém, no exercício da sua liberdade de expressão, não respeita esses limites costuma dizer-se que houve 'abuso da liberdade de expressão.'

A marca de um regime totalitário é a ausência de liberdade de expressão. A maioria das sociedades ocidentais orgulha-se da liberdade dos seus cidadãos para exprimir uma grande diversidade de opiniões e de estes intervirem nos debates públicos sem receio de censura. No entanto, a liberdade de expressão neste contexto nunca é liberdade total. Há sempre limites legais sobre o que se pode publicar ou dizer sem punição, quer se trate de leis relativas à pornografia, à difamação, ou, em alguns casos, à blasfémia". Nigel Warburton.

E mais:


Segundo Francisquini, "Owen Fiss, professor de Direito da Universidade Yale, chamou atenção para o papel silenciador de algumas formas de expressão, que podem reforçar e ser reforçadas por preconceitos difundidos na sociedade contra determinados grupos. Dessa forma, quando o Estado adota uma postura positiva no sentido de impedir que se silencie uma parte dos cidadãos, especialmente de grupos mais vulneráveis, ele estaria, antes protegendo a liberdade de expressão do que restringindo-a.


Antes que sejamos acusados de propor ou justificar a censura prévia, cabe um breve esclarecimento: não se trata aqui de estabelecer uma entidade encarregada de analisar caso a caso quais formas e conteúdos podem ser expressos publicamente, mas de estabelecer critérios a partir dos quais possam ser posteriormente julgados e, eventualmente, punidos os responsáveis pela veiculação de discursos cujo conteúdo seja potencialmente ofensivo e reforce a estigmatização de determinados grupos sociais."


Sobre descriminalização das drogas, sou a favor. A pessoa tem o direito de autodeterminação. Descriminalizando as drogas, os usuários saberão o que de fato estão consumindo e seus efeitos. O tráfico de drogas diminuiria substancialmente.


Mas isso não me dá o direito de falar qualquer coisa, de xingar a polícia de cavalos", "filhos da p***" e "cachorros", entre outros impropérios. 


Como disse um amigo meu, não é xingando PM com microfone na mão, diante de milhares, desafiando a autoridade que se vai evoluir o debate, muito pelo contrário, vai municiar a turma mais conservadora para manter as coisas como estão!"